SOLICITAÇÂO DE ASILO

Veja se você é elegível para asilo e como você pode solicitar asilo nos EUA sem um advogado.


O QUE ASILO?

Asilo é uma proteção legal concedida pelo governo dos EUA a pessoas que não são cidadãos americanos e que não podem retornar a seus países de origem. Você pode ter direito a asilo se:

  • Você foi severamente agredido ou teme ser ser severamente agredido no futuro se retornar ao seu país de origem
  • A agressão foi causada:
    • o Pelo governo ou por um grupo ou indivíduo que o governo não controlaria ou não poderia controlar
    • o Por causa da sua raça, religião, nacionalidade, opinião política ( ou a opinião política que alguém acha que você tem), ou por pertencer a um “grupo social específico.”

SOU ELÉGIVEL PARA SOLICITAR ASILO?

As informações abaixo o ajudarão a determinar se você pode ter direito a asilo nos EUA.

Guia atualizado: Junho 2023

Vídeo atualizado: Outubro 2020


COMO EU SOLICITO ASILO?

A solicitação de asilo (Form I-589) é usada por todos que solicitam asilo nos EUA. O local para onde você enviará sua solicitação de asilo dependerá se você tem um caso no tribunal de imigração. Os recursos desta página fornecerão instruções sobre como preparar sua solicitação de asilo.

Se você NÃO tem um caso na corte de imigração, você precisa enviar sua solicitação de asilo (Form I-589) para o U.S. Citizenship and Immigration Services (USCIS).

Isso significa que você não está em processo de remoção (deportação), não foi preso por oficiais de imigração e/ou não é obrigado a comparecer a nenhuma audiência perante um juiz de imigração e não tem um caso no tribunal de imigração.

➔ Se você tiver um caso no tribunal de imigração, precisará enviar sua solicitação de asilo (Form I-589) ao seu tribunal.

Isso significa que você tem um caso no tribunal de imigração e que o seu pedido de asilo é a sua defesa contra a remoção/deportação dos EUA. Se você entrou nos EUA sem visto e foi parado por oficiais de imigração e recebeu documentos, você pode ter um caso no tribunal de imigração. Se você recebeu uma Notice to Appear (NTA) ou uma Order of Release on Recognizance, provavelmente tem um caso no tribunal de imigração. Esses são apenas exemplos. Há muitas maneiras pelas quais as pessoas acabam tendo casos na corte de imigração.


 

COMO EU PREENCHO O FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DE ASILO (FORM I-589)?

O formulário de asilo (Form I-589) é chamdo de “Application for Asylum and Withholding of Removal.”

Abaixo estão as instruções de como preencher o Form I-589.

Guia atualizado: Junho 2023

Formulário:

📄 I-589: Solicitação de Asilo e Suspensão de Remoção

Por favor, note o aviso no Form I-589 sobre a importância de dizer a verdade e as consequências de fazer uma declaração falsa, que incluem multa ou prisão com sentença de até 25 anos.  


 

QUE TIPO DE EVIDÊNCIA AJUDARÁ A EMBASAR MINHA SOLICITAÇÃO DE ASILO?

O fornecimento de documentos comprobatórios pode ajudar sua solicitação, mas não é obrigatório. Você pode enviar evidências adicionais depois de enviar sua solicitação.

As evidências para o seu caso de asilo devem ajudar a provar que você se qualifica para o asilo e que os fatos contidos na sua solicitação de asilo são verdadeiros. Podem ser documentos, declarações de amigos e familiares ou artigos de notícias.

Você também pode escrever uma declaração pessoal para explicar sua história e por que você se qualifica para o asilo.

Você nunca deve usar documentos falsos ou forjados.

Guia atualizado: Junho 2023


 

COMO EU ENVIO MINHA SOLICITAÇÃO DE ASILO PARA O USCIS?

Abaixo estão as instruções sobre como enviar sua solicitação de asilo ao USCIS. Se você tiver um caso no tribunal de imigração, consulte a próxima seção. A solicitação de asilo também pode ser enviada online ao USCIS aqui.


 

COMO EU ENVIO MINHA SOLICITAÇÃO DE ASILO PARA O TRIBUNAL DE IMIGRAÇÃO?

Se você tiver um caso no tribunal de imigração, terá que enviar sua solicitação de asilo ao tribunal de imigração.

Abaixo estão instruções de como enviar sua solicitação de asilo si você tiver um caso no tribunal de imigração de Lowell.

Guia atualizado: Abril 2024

Vídeo atualizado: Dezembro 2020


COMO POSSO SOLICITAR ASILO NO TRIBUNAL DE IMIGRAÇÃO SE MEU CASO AINDA NÃO ESTÁ NO SISTEMA JUDICIAL?

Se você acha que tem um caso no tribunal de imigração, mas seu nome e número A não aparecem na Immigration Court Hotline (Linha Direta do Tribunal de Imigração) ou no site Immigration Court's Case Information (Informações sobre o Caso do Tribunal de Imigração), você precisa seguir instruções especiais para enviar sua solicitação de asilo.

Siga as instruções no site do USCIS para solicitar asilo no tribunal de imigração quando seu número A não estiver no sistema do tribunal: https://www.uscis.gov/i-589. Encontre as instruções na seção: “Where to File/Onde enviar.”


EU ME MUDEI RECENTEMENTE. O QUE EU PRECISO FAZER?

Como você receberá avisos importantes do governo dos EUA pelo correio, é necessário certificar-se de que o USCIS e/ou o tribunal de imigração saibam o seu endereço de correspondência atual. Não basta alterar seu endereço somente no Post Office!

Saiba como atualizar seu endereço.


COMO POSSO ME PROTEGER CONTRA FRAUDES DE IMIGRAÇÃO?

Tenha cuidado ao obter ajuda com seu caso de imigração! Cuidado com as pessoas no Maine que tentam enganá-lo fingindo ajudar com casos de imigração. Essas pessoas podem roubar seu dinheiro e prejudicar seu caso de imigração.

A melhor maneira de se proteger é ter informações sobre o que essas pessoas fazem e ter cuidado com quem você permite que o ajude com seu caso de imigração


Os recursos da ILAP nesta página foram desenvolvidos por advogados e representantes credenciados, mas não substituem a orientação jurídica.



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